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Decretos Municipais

Número e data do Decreto
  Caput
  Arquivo (PDF)
1.971 de 02 de Janeiro de 2017   Declara situação de emergência e calamidade na saúde e educação pública municipal   Download
1.972 de 02 de Janeiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$325.919,70 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.973 de 02 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.974 de 02 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.975 de 04 de Janeiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.224,08 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.976 de 04 de Janeiro de 2017   Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias   Download
1.977 de 10 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.978 de 11 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.979 de 18 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.980 de 26 de Janeiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$43.760,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.981 de 27 de Janeiro de 2017   Regulamento a Lei Municipal nº: 583/96 estabelecendo o processo de seleção de alunos beneficiários de transporte universitário e de cursos técnicos profissionalizantes   Download
1.982 de 27 de Janeiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.983 de 27 de Janeiro de 2017   Estabelece normas do comércio ambulante e utilização das vias públicas durante a realização do carnaval 2017   Download
1.984 de 31 de Janeiro de 2017   Estabelece regras para concessão de diária de viagem a serviço de servidores municipais, contratados, temporários, ocupantes de cargos comissionados e secretários municipais da administração pública direta   Download
1.985 de 01 de Fevereiro de 2017   Regulamenta a regulação do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº: 8.666, de 21 de Junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS   Download
1.986 de 03 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$35.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.987 de 03 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$21.500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.988 de 03 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$14.300,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.989 de 03 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$20.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.990 de 03 de Fevereiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.991 de 03 de Fevereiro de 2017   Insere no orçamento a natureza de despesa que menciona   Download
1.992 de 06 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$5.500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto    Download
1.993 de 06 de Fevereiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.994 de 07 de Fevereiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.995 de 07 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$5.500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.996 de 08 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$36.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
1.997 de 08 de Fevereiro de 2017   Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de Março de 2017   Download
1.998 de 08 de Fevereiro de 2017   Aprova desmembramento de área urbana Sítio Paciência na forma da Lei nº: 6.766/79 e Lei Municipal nº: 877/09   Download
1.999 de 08 de Fevereiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.000 de 10 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.001 de 10 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$36.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.002 de 20 de Fevereiro de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.003 de 20 de Fevereiro de 2017   Insere no orçamento a natureza de despesa que menciona   Download
2.004 de 20 de Fevereiro de 2017   Aprova retificação de área imóvel urbano na forma da Lei nº: 6.766/79 e Lei Municipal nº: 877/09   Download
2.005 de 21 de Fevereiro de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$5.340,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.006 de 24 de Fevereiro de 2017   Fixa valores de taxas municipais de acordo com a Lei Municipal nº: 360/1983 e Lei Federal 12.527/11   Download

2.007 de 24 de Fevereiro de 2017

  Abre crédito suplementar no valor de R$500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download

2.008 de 03 de Março de 2017

  Abre crédito suplementar no valor de R$ 275.514,70 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download

2.009 de 17 de Março de 2017

  Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download

2.011 de 24 de Março de 2017

  Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download

2.012 de 27 de Março de 2017

  Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto   Download

2.013 de 27 de Março de 2017

  Prorroga declaração de situação de emergência e calamidade na saúde e educação pública municipal   Download
2.014 de 29 de Março de 2017   Altera as fontes de recursos nas seguintes dotações do Município de Santana do Desert   Download
2.015 de 29 de Março de 2017   Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.755,00 as dotações do Município de Santana do Deserto   Download
2.016 de 29 de Março de 2017   Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais.   Download
2.017 de 29 de Março de 2017   Insere no orçamento a natureza de despesa que menciona   Download